Termo de Uso – Que Utilidade

Data da atualização: 8 de junho de 2025

1. Sobre a Empresa Que Utilidade

A Que Utilidade é uma empresa especializada na locação por hora de eletrodomésticos através de um aplicativo digital. Registrada como empresa jurídica no Brasil, com sede em São Paulo/SP, sob CNPJ XXX, na rua YYY, cidade de ZZZZ, estado de XXX.

2. Introdução

Este Termo regula o uso do aplicativo Que Utilidade, plataforma tecnológica para locação por hora de eletrodomésticos. Ao acessar e utilizar o aplicativo, o usuário concorda integralmente com este Termo.

3. Definições

  • Que Utilidade: plataforma digital que possibilita a locação de eletrodomésticos.
  • Usuário: pessoa física cadastrada e autorizada a utilizar os serviços oferecidos.
  • Aplicativo: software disponível para dispositivos móveis para realizar locação de eletrodomésticos.

    • 4. Cadastro e Uso do Aplicativo

    4.1 O acesso completo ao Aplicativo depende de cadastro prévio com informações precisas, atualizadas e verdadeiras.
    4.2 Usuários com idade igual ou superior a 18 anos podem realizar locações diretamente. Usuários menores de 18 anos precisam da autorização expressa de um responsável maior de idade.
    4.3 O usuário deve garantir a confidencialidade de seus dados de acesso e é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.
    4.4 A Que Utilidade reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros suspeitos de fraude ou uso indevido.

    5. Serviços Oferecidos

    5.1 O Aplicativo disponibiliza eletrodomésticos para locação por hora.
    5.2 Os eletrodomésticos possuem seguro embutido no valor da locação.

    6. Locação e Responsabilidades

    6.1 O usuário compromete-se a utilizar os eletrodomésticos de forma cuidadosa.
    6.2 A devolução deve ocorrer nas mesmas condições, salvo desgaste natural.
    6.3 Atrasos na devolução implicam cobrança proporcional.
    6.4 Não devolução implica multa fixa de R$ 500,00.
    6.5 Em caso de perda ou roubo, o usuário deve comunicar imediatamente.
    6.6 A empresa poderá registrar o caso em órgãos de proteção ao crédito.

    7. Condições Financeiras e Pagamentos

    7.1 O valor será informado antes da locação.
    7.2 Pagamento via meios eletrônicos no aplicativo.
    7.3 Valores adicionais serão cobrados automaticamente.

    8. Propriedade Intelectual

    8.1 Todo o conteúdo da plataforma é propriedade da Que Utilidade.
    8.2 É proibido copiar, modificar ou distribuir sem autorização.

    9. Alterações nos Termos

    A Que Utilidade pode alterar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo implica concordância.

    10. Isenção de Garantia

    Não há garantias além das legais. A empresa se isenta de garantias implícitas.

    11. Direito de Arrependimento

    Este serviço é isento do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC por se tratar de serviço com prazo determinado.

    12. Limite de Responsabilidade

    A Que Utilidade não se responsabiliza por uso incorreto dos equipamentos ou danos à residência.

    13. Disposições Gerais

    13.1 Este documento é título executivo extrajudicial válido.
    13.2 Caso alguma cláusula seja inválida, as demais continuarão válidas.

    14. Foro e Legislação Aplicável

    Regido pelas leis brasileiras. Foro: comarca de São Paulo/SP.

    Contato: [email protected]

    Ao utilizar o Aplicativo Que Utilidade, o usuário declara concordar com este Termo.